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Detalhes: Atualizado em 27 julho 2020; Escrito por JF Vermoil; Acessos: 19495

Proteja a casa em 10 passos

Proteja a sua casa em 10 passos

O que diz a Lei (Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho)

1. Conserve uma faixa pavimentada em redor da habitação (de 1 a 2 metros).

2. Mantenha as árvores em redor da habitação desramadas 4 metros acima do solo (ou 50% da altura total da árvore se esta tiver menos de 8 metros) e providencie para que as copas se encontrem distantes umas das outras pelo menos 4 metros.

3. Certifique-se de que as árvores e arbustos se encontram, pelo menos, 5 metros afastados da edificação e que os ramos nunca se projectam sobre a cobertura.

4. Conserve o terreno limpo num raio de 50 metros em redor da habitação [por exemplo, para proteger os seus bens e criar uma área de segurança para a actuação dos bombeiros], segundo as orientações do anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2006.

5. Mantenha os sobrantes de exploração agrícola ou florestal (estrumeiras, mato para cama de animais, etc) fora da faixa de 50 metros em redor da habitação.

6. Mantenha as botijas de gás e outras substâncias inflamáveis ou explosivas armazenadas longe da habitação [a mais de 50 metros] ou em compartimentos isolados.

7. Guarde as pilhas de lenha afastadas da habitação [a mais de 50 metros] ou em compartimento isolado.

Adicionalmente, recomendamos que:

8. Mantenha uma faixa de 10 metros limpa de matos de cada lado do caminho de acesso à sua habitação.

9. Mantenha a cobertura e as caleiras da habitação completamente limpas de carumas, folhas ou ramos, que podem facilitar o surgimento de focos de incêndio.

10. Coloque uma rede de retenção de faúlhas nas chaminés da habitação e não deixe frestas abertas por onde possam entrar faúlhas para o seu interior.

Atenção

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações são obrigados a proceder à sua limpeza numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações.

Em caso de incumprimento, a Câmara Municipal notifica-os para procederem à respectiva limpeza.

A partir de 15 de Abril de cada ano, verificando-se o incumprimento, a Câmara Municipal poderá realizar essa limpeza desencadeando os mecanismos necessários ao pagamento, por parte dos responsáveis, da despesa efectuada.

As coimas previstas são de 140 a 5.000 euros para pessoas singulares e de 800 a 60.000 euros para pessoas colectivas. Às coimas previstas adiciona-se o valor da despesa efectuada com a limpeza.

Informações para limpezas coercivas:
969 528 352 / 236 210 512 (Gabinete Técnico Florestal)
236 210 580 (Associação de Produtores Florestais de Pombal)

Em caso de incêndio ligue 112 (chamada gratuita)

Apoio:
- Guarda Nacional Republicana
- Polícia de Segurança Pública
- Bombeiros Voluntários de Pombal
- Associação de Produtores Florestais de Pombal
- Coopombal.

Tenha em local acessível os números de telefone dos serviços de emergência.

Colabore, a protecção começa em si.

Telefones Úteis
Número de Emergência - 112
Bombeiros Voluntários de Pombal - 236 212 122
Bombeiros Voluntários de Pombal - Louriçal - 236 961 188
Bombeiros Voluntários de Pombal - Albergaria dos Doze - 236 931 343
GNR de Pombal - 236 212 011
GNR da Guia - 236 951 544
PSP de Pombal - 236 218 122
Serviço Municipal de Protecção Civil - 236 210 512

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