Espaço Cidadão

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão, de forma cómoda e próxima das pessoas. No Espaço Cidadão tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público.

Atualmente, o Espaço Cidadão presta cerca de 200 serviços.

ACT – AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

• Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros.
• Queixas e denúncias.
• Aquisição de livros e publicações à ACT.
• Formulários e minutas.
• Contacto com a ACT para esclarecimento de dúvidas.
• Simulador: Cálculo do valor a receber no fim do contrato de trabalho.

ADSE – DIREÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Pedido e renovação de Cartão Europeu de Seguro de Doença.
• Pedido de 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados).
• Emissão de declaração para efeitos de complementaridade.
• Emissão de declaração de IRS.
• Consultas de conta corrente do beneficiário.
• Alteração de nome / IBAN / morada do beneficiário.
• Entrega de documentos de despesa.
• Navegação assistida ADSE Direta:
  • Dados pessoais do beneficiário.
  • Cuidados de saúde com limites no regime livre.
  • Declaração para efeitos de IRS.
  • Documento único de cobrança.
  • O meu acesso a prestadores convencionados.
  • Conta corrente do regime livre.

DGLAB – DIREÇÃO GERAL DO LIVRO DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS

Certidões paroquiais.

IGAC – INSPEÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS

• Registo de propriedade intelectual – Averbamento.
• Registo de propriedade intelectual – Registo de obra.
• Registo de propriedade intelectual – Registo de nome literário/artístico.
• Registo de propriedade intelectual – Certidão.

IHRU – INSTITUTO DE HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA

Porta 65 – Submissão candidaturas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – SERVIÇOS PARTILHADOS

•  Portal do utente – Cheques dentistas.
• Portal do utente – Reclamação/elogio/Sugestão.
• Portal do utente – Marcação de consulta.
• Portal do utente – listar consulta.
• Portal do utente – Cancelar consulta.
• Portal do utente – Medicação crónica – prescrição.
• Portal do utente – Medicação crónica – consulta de estado de prescrição.
• Portal do utente – Medicação crónica – listar autorizações.
• Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (pedido).
• Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (reclamação).
• Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (Histórico).
• Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (Alteração/Cancelamento).
• Candidaturas Portal do utente – Saúde oral.

DGC – DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR

• Receção de reclamações.
• Pedidos de informação.
• Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

SEF – SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS

• Marcação de renovação da autorização de residência.
• Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares).
• Marcação de prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária).
• SAPA – Sistema automático de pré-agendamento.

ISS – INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL

• Segurança Social Direta.
• Prestação de informações com base nos guias práticos no site ISS.
• Pedido de Atendimento por marcação.
• Consultar NISS – Pessoa Singular.
• Consultar NISS – Pessoa Coletiva.
• Simulações – Pensões.
• Simulações – Proteção Jurídica.
• Simulação – RPC – Contribuição mensal.

CGA – CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

• Requerimento de pensão de sobrevivência.
• Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.
• Pedido de subsídio de morte.
• Requerimento de subsídio de funeral.
• Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.
• Requerimento de aposentação de ex-subscritor.
• Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.
• Alteração de dados pessoais.
• Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

IMT – INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

Carta de Condução:

• Revalidação.
• 2.ª Via (duplicado).
• Averbamento do Grupo 2 (restrição 997).
• Substituição.

IEFP – INSTITUTO DO EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL

• Candidatos  – Netemprego – (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.
• Candidaturas eletrónicas  – Netemprego – Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas.
• Entidades  – Netemprego –  Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.

AT – AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

• Senhas de acesso – 1.ª vez e recuperação.
• Cadernetas prediais – obter.
• IRS – Entrega modelo 3.
• IRS – obter comprovativo de entrega de declarações.
• IRS – obter certidão de liquidação.
• Obter certidão de dívida e de não dívida.
• Imposto Único de Circulação (IUC) – obter documento para pagamento.
• Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – obter documento para pagamento.
• Dívidas fiscais – – obter documento para pagamento.
• Coimas – obter documento para pagamento.
• E-Fatura – Consulta, recolha, validação de faturas e associação de receitas médicas.
• Quitação de rendas – Emissão de recibo eletrónico.
• Comunicação anual de rendas recebidas – Modelo 44.

AMA – AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

• Portal do Cidadão
  • Pedido de alteração de morada do Cartão de Cidadão.
  • Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão.
  • Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
• Chave Móvel Digital
  • Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.
• Orçamento Participativo Portugal
  • Orçamento Participativo Portugal – Informação;
  • Orçamento Participativo – Submeter proposta