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Espaço Cidadão

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão, de forma cómoda e próxima das pessoas. No Espaço Cidadão tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público.

Atualmente, o Espaço Cidadão presta cerca de 200 serviços.

ACT – AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
  • Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros.
  • Queixas e denúncias.
  • Aquisição de livros e publicações à ACT.
  • Formulários e minutas.
  • Contacto com a ACT para esclarecimento de dúvidas.
  • Simulador: Cálculo do valor a receber no fim do contrato de trabalho.
ADSE – DIREÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Pedido e renovação de Cartão Europeu de Seguro de Doença.
  • Pedido de 2ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados).
  • Emissão de declaração para efeitos de complementaridade.
  • Emissão de declaração de IRS.
  • Consultas de conta corrente do beneficiário.
  • Alteração de nome / IBAN / morada do beneficiário.
  • Entrega de documentos de despesa.
  • Navegação assistida ADSE Direta:
    • Dados pessoais do beneficiário.
    • Cuidados de saúde com limites no regime livre.
    • Declaração para efeitos de IRS.
    • Documento único de cobrança.
    • O meu acesso a prestadores convencionados.
    • Conta corrente do regime livre.
DGLAB – DIREÇÃO GERAL DO LIVRO DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS

Certidões paroquiais.


IGAC – INSPEÇÃO GERAL DAS ATIVIDADES CULTURAIS
  • Registo de propriedade intelectual – Averbamento.
  • Registo de propriedade intelectual – Registo de obra.
  • Registo de propriedade intelectual – Registo de nome literário/artístico.
  • Registo de propriedade intelectual – Certidão.
IHRU – INSTITUTO DE HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA

Porta 65 – Submissão candidaturas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – SERVIÇOS PARTILHADOS
  •  Portal do utente – Cheques dentistas.
  • Portal do utente – Reclamação/elogio/Sugestão.
  • Portal do utente – Marcação de consulta.
  • Portal do utente – listar consulta.
  • Portal do utente – Cancelar consulta.
  • Portal do utente – Medicação crónica – prescrição.
  • Portal do utente – Medicação crónica – consulta de estado de prescrição.
  • Portal do utente – Medicação crónica – listar autorizações.
  • Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (pedido).
  • Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (reclamação).
  • Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (Histórico).
  • Portal do utente – Isenção de taxas moderadoras (Alteração/Cancelamento).
  • Candidaturas Portal do utente – Saúde oral.
DGC – DIREÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR
  • Receção de reclamações.
  • Pedidos de informação.
  • Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.
SEF – SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS
  • Marcação de renovação da autorização de residência.
  • Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares).
  • Marcação de prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária).
  • SAPA – Sistema automático de pré-agendamento.
ISS – INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
  • Segurança Social Direta.
  • Prestação de informações com base nos guias práticos no site ISS.
  • Pedido de Atendimento por marcação.
  • Consultar NISS – Pessoa Singular.
  • Consultar NISS – Pessoa Coletiva.
  • Simulações – Pensões.
  • Simulações – Proteção Jurídica.
  • Simulação – RPC – Contribuição mensal.
CGA – CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
  • Requerimento de pensão de sobrevivência.
  • Pedido de reembolso de pensão de despesas de funeral.
  • Pedido de subsídio de morte.
  • Requerimento de subsídio de funeral.
  • Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício.
  • Requerimento de aposentação de ex-subscritor.
  • Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor.
  • Alteração de dados pessoais.
  • Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.
IMT – INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

Carta de Condução:

  • Revalidação.
  • 2.ª Via (duplicado).
  • Averbamento do Grupo 2 (restrição 997).
  • Substituição.
IEFP – INSTITUTO DO EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  • Candidatos  – Netemprego – (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV.
  • Candidaturas eletrónicas  – Netemprego – Consulta e gestão de processos, “download” de documentos, submissão de candidaturas.
  • Entidades  – Netemprego –  Alteração de dados de entidade, gestão de oferta de emprego, registo de entidade e obtenção de login, registo de oferta de emprego.

AT – AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
  • Senhas de acesso – 1.ª vez e recuperação.
  • Cadernetas prediais – obter.
  • IRS – Entrega modelo 3.
  • IRS – obter comprovativo de entrega de declarações.
  • IRS – obter certidão de liquidação.
  • Obter certidão de dívida e de não dívida.
  • Imposto Único de Circulação (IUC) – obter documento para pagamento.
  • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – obter documento para pagamento.
  • Dívidas fiscais – – obter documento para pagamento.
  • Coimas – obter documento para pagamento.
  • E-Fatura – Consulta, recolha, validação de faturas e associação de receitas médicas.
  • Quitação de rendas – Emissão de recibo eletrónico.
  • Comunicação anual de rendas recebidas – Modelo 44.

AMA – AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Portal do Cidadão
    • Pedido de alteração de morada do Cartão de Cidadão.
    • Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão.
    • Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
  • Chave Móvel Digital
    • Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio.
  • Orçamento Participativo Portugal
    • Orçamento Participativo Portugal – Informação;
    • Orçamento Participativo – Submeter proposta
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